Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 43, prevê que ocorrendo infração penal em sua sede ou dependências o inquérito deverá ser conduzido pelo presidente que poderá delegá-lo a outro ministro. Contudo, se uma infração penal nesses moldes for praticada por um dos membros do legislativo federal, poderá haver a coincidência das pessoas do investigador, do condutor do inquérito, do julgador e, ocasionalmente, da vítima. Diante da teoria da Dissonância Cognitiva, o julgamento por qualquer um daqueles que foram vítimas ou atuou como investigador se torna comprometida, pois estará, por mais que bem intencionado, inconscientemente inclinado a uma das partes, tornando-se parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.

Benefícios Fiscais de ICMS e o novo entendimento da RFB sobre a LC nº 160/17

Por André Alves de Melo e Roberto Barrieu.

A LGPD é necessária na sua empresa

A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.

Alienação Parental

Doutora Michelle Rocha enumerou 7 formas de reconhecer.

Teletrabalho X Home Office

Por Carlos Weiss.

Como recuperar impostos pagos indevidamente?

Por Angelo Ambrizzi.

Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

Por Laiani Cristina Mafra.

Projeto de Lei nº 4.253/2020 deve gerar extensos debates

O texto fala sobre o Projeto de Lei nº 4.253/2020.

3 formas infalíveis para atrair clientes na internet

Saiba como atrair clientes na internet em 3 passos simples.

Evite dores de cabeça e chateações com golpes da internet

Advogado especialista em direito digital alerta sobre cuidados no ambiente virtual.

Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna

Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio.

Advogado lembra as obrigações das empresas na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, reforça que a inclusão é um dever de todos.

4 técnicas para conquistar clientes na advocacia

Confira como captar clientes na advocacia.

O divórcio causa dano moral?

Por Marco Antônio dos Anjos.

Questões de Direitos Humanos

Questões de Direitos Humanos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected]

União Estável durante o Inventário

É necessário debater sobre a temática da união estável durante o inventário, já que esta passou a se tornar uma entidade familiar protegida pelo Estado. Será abordado que com as recentes decisões judiciais é possível sim o reconhecimento da união estável durante o inventário, desde que atenda aos requisitos necessários para o ato